Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

TJ reforma sentença e fixa juros

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Advogado diz que BB deve R$ 3 milhões a Marcos Valério

Câmara estuda mudanças no ECA

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos